Políticas Da Loja

 

Bem-vindo à Glowshine! Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

 

Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma de e-commerce da Glowshine pelo Usuário da Glowshine.

 

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Glowshine, de modo que devem ser lidos com atenção pelo Usuário.

 

1. Introdução

 

1. Estes Termos de Uso da Plataforma de e-commerce da Glowshine (“Termos de Uso”) se aplicam aos produtos a serem adquiridos junto à Glowshine Comércio de Roupas Ltda., sociedade empresária limitada unipessoal, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Augusta nº 1419, apto. 16, Consolação, CEP 01305-100, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 15.511.194/0001-67 (“Glowshine”), que desenvolveu a tecnologia da plataforma denominada “Glowshine”, através do Website https://www.glowshine.co, aplicável aos Usuários que desejam realizar compras online dos produtos comercializados pela Glowshine (“Plataforma de e-commerce da Glowshine”).

 

2. A Plataforma de e-commerce da Glowshine e todo o seu conteúdo são controlados e operados pela Glowshine, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

 

2. Objeto

 

1. Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma de e-commerce da Glowshine, bem como os termos e condições para aquisição de quaisquer produtos comercializados pela Glowshine a serem observados pelos Usuários que desejam adquirir produtos da Glowshine. A Plataforma de e-commerce da Glowshine permite que o Usuário adquira produtos comercializados pela Glowshine. Através da Plataforma de e-commerce da Glowshine, o Usuário pode acessar e todos os produtos comercializados pela Glowshine em sua loja online e, através dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma de e-commerce da Glowshine, adquirir tais produtos.

 

2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE E-COMMERCE DA GLOWSHINE. CADA USUÁRIO DEVERÁ LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDÊ-LOS E ACEITÁ-LOS TOTALMENTE, TOMANDO CIÊNCIA DE TODAS AS REGRAS E DEMAIS CONDIÇÕES E TERMOS AQUI ESTABELECIDOS. APÓS A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSABILIZADO POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR ELE PRATICADOS NA PLATAFORMA DE E-COMMERCE DA GLOWSHINE. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA DE E-COMMERCE DA GLOWSHINE. O CADASTRO COMO USUÁRIO NÃO É PERMITIDO PARA PESSOA JURIDICAMENTE INCAPAZ, OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 4.5 ABAIXO.

 

3. Caso o Usuário (i) queira encaminhar à Glowshine qualquer feedback sobre a Plataforma de e-commerce da Glowshine; (ii) tenha dúvidas a respeito da utilização da Plataforma de e-commerce da Glowshine; ou (iii) precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato com a Glowshine através do E-mail: atendimento@glowshine.co.

 

3. Produtos Comercializados

 

1. O objeto social da Glowshine consiste na prática das seguintes atividades:

 

1. Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

 

2. Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

 

3. Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; e

 

4. Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.

 

2. Os produtos disponíveis para venda na Plataforma de e-commerce da Glowshine são comercializados diretamente pela Glowshine, que será responsável (i) pela qualidade dos produtos; e (ii) pelos eventuais vícios e/ou defeitos relacionados à qualidade dos produtos por comercializados.

 

3. Ao receber um pedido para compra de um produto por um Usuário, a Glowshine informará o Usuário que o pedido será processado e a nota fiscal referente ao respectivo produto adquirido será enviada juntamente com o produto adquirido pelo Usuário.

 

4. Cadastro

 

1. Para adquirir os produtos oferecidos na Plataforma de e-commerce da Glowshine é necessário que o Usuário realize um cadastro na Plataforma de e-commerce da Glowshine e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da Glowshine. O cadastro na Plataforma de e-commerce da Glowshine poderá ser realizado no Website da Glowshine, disponível em https://www.glowshine.co.

 

2. Ao se cadastrar na Plataforma de e-commerce da Glowshine, o Usuário tem automaticamente criada em seu nome, uma conta pela qual poderá acessar e utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma de e-commerce da Glowshine (“Conta Glowshine”), que consistem na visualização, acesso à descrição e aquisição dos produtos comercializados na Plataforma de e-commerce da Glowshine, através dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma de e-commerce da Glowshine.

 

3. O Usuário receberá um SMS e/ou E-mail de validação do seu cadastro no telefone informado. A Conta Glowshine só será criada mediante validação do telefone e/ou do E-mail informados quando da solicitação de cadastro.

 

4. A Conta Glowshine é única, pessoal e intransferível. Da mesma forma, o número de telefone celular, E-mail, RG, CPF/ME ou CNPJ/ME e outros dados pessoais informados durante o cadastro, cujo tratamento se dará nos termos da Política de Privacidade e somente poderão ser associados a um único Usuário. A Glowshine não aceitará, em hipótese alguma, o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário.

 

5. Os produtos comercializados pela Glowshine apenas poderão ser acessados e adquiridos por pessoas plenamente capazes, nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil (i.e., menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente) deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, os quais se responsabilizarão pelo cumprimento destes Termos de Uso.

 

1. Se o Usuário estiver na condição de Pessoa Jurídica, este só será elegível à criação da Conta Glowshine desde que possua e informe CNPJ/ME válido e ativo no momento do cadastro. As pessoas jurídicas poderão se cadastrar por meio de seus representantes legais.

 

6. Ao realizar seu cadastro, o Usuário:

 

1. Sempre que solicitado pela Glowshine, deverá oferecer informações sobre si ou sobre a pessoa legalmente autorizada a aceitar estes Termos de Uso. Caso as informações solicitadas não sejam enviadas, a Glowshine reserva para si o direito de cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio;

 

2. Declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade das informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados; e

 

3. Em hipótese alguma a Glowshine será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, uso e divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Glowshine coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

 

7. A Glowshine se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Glowshine, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

 

8. Caso a Glowshine detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, a Conta Glowshine do Usuário em questão poderá ser suspensa, a critério da Glowshine, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma de e-commerce da Glowshine ficará bloqueado enquanto perdurar a suspensão. A Glowshine enviará comunicação sobre o bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do E-mail cadastrado pelo Usuário.

 

1. A GLOWSHINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA DE E-COMMERCE DA GLOWSHINE REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA DE E-COMMERCE DA GLOWSHINE PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

 

9. A Glowshine deverá ser prontamente contactada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do E-mail atendimento@glowshine.co.

 

5. Cancelamento e Suspensão do Cadastro

 

1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma de e-commerce da Glowshine a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do E-mail atendimento@glowshine.co, disponibilizado na Plataforma de e-commerce da Glowshine.

 

1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma de e-commerce da Glowshine.

 

2. A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao histórico de navegação e dados pessoais.

 

3. A Glowshine não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

 

2. A Glowshine também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma de e-commerce da Glowshine em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável.

 

3. Nas hipóteses de cancelamento previstas no item 5.2 acima, não será devida qualquer indenização ao Usuário e, caso necessário, a Glowshine poderá promover a competente ação de regresso para pedir a restituição dos custos assumidos pela Glowshine, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

4. A Glowshine reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária a Plataforma de e-commerce da Glowshine. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

 

6. Propriedade Intelectual

 

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma de e-commerce da Glowshine, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Glowshine, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias vídeos, lives e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Glowshine (“Conteúdo Glowshine”).

 

1. O conteúdo inserido no Website da Glowshine e na Plataforma de e-commerce da Glowshine é protegido pela (i) Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei de Direitos Autorais”); e (ii) Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial”). É proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Glowshine, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Glowshine. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Glowshine será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Glowshine.

 

2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Plataforma de e-commerce da Glowshine, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Glowshine, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

 

3. A Glowshine reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma de e-commerce da Glowshine que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma de e-commerce da Glowshine pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devida ao Usuário qualquer indenização.

 

4. A Glowshine poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma de e-commerce da Glowshine com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

 

1. Nesse caso, suspensões temporárias poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma de e-commerce da Glowshine ou das funcionalidades da Plataforma de e-commerce da Glowshine realizados pela Glowshine, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Glowshine, podendo a Glowshine empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e/ou licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

 

5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma de e-commerce da Glowshine dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 

7. Responsabilidades da Glowshine

 

1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Glowshine não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma de e-commerce da Glowshine decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma de e-commerce da Glowshine decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma de e-commerce da Glowshine e/ou qualquer falha humana de qualquer natureza que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Glowshine de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 

2. A Plataforma de e-commerce da Glowshine pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Glowshine. Isso implica que a Glowshine, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma de e-commerce da Glowshine. A Glowshine recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar.

 

3. A Glowshine oferecerá suporte básico ao Usuário, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma de e-commerce da Glowshine.

 

4. A Glowshine reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma de e-commerce da Glowshine para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma de e-commerce da Glowshine.

 

5. A Glowshine não se responsabiliza pelo recebimento de E-mails e/ou mensagens falsos enviados por terceiros sem qualquer relação direta com a Glowshine e/ou empresas do grupo econômico da Glowshine.

 

8. Responsabilidades do Usuário

 

1. O Usuário declara estar ciente e concorda que, na utilização da Plataforma de e-commerce da Glowshine, é terminantemente proibido:

 

1. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma de e-commerce da Glowshine, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

2. Fornecer à Glowshine, por ocasião do cadastro na Plataforma de e-commerce da Glowshine, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

3. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Glowshine, bem como nas informações, dados e equipamentos da Glowshine, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

4. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

 

2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma de e-commerce da Glowshine e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma de e-commerce da Glowshine.

 

3. São responsabilidades do Usuário:

 

1. Utilizar a Plataforma de e-commerce da Glowshine de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma de e-commerce da Glowshine, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma de e-commerce da Glowshine;

4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma de e-commerce da Glowshine, bem como pelo acesso desses à internet; e

5. Manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Glowshine não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

 

4. Qualquer dano causado pelo Usuário à Glowshine ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Glowshine.

 

5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo isoladamente por sua conduta.

 

9. Serviço de Atendimento ao Usuário

 

1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a Glowshine através do E-mail atendimento@glowshine.co.

 

2. Todas as comunicações realizadas pela Glowshine com o Usuário serão feitas através de (i) grupos de Whatsapp; (ii) redes sociais como Facebook, LinkedIn, Instagram; Twitter, dentre outras; (iii) E-mails; (iv) notificações enviadas através do sistema push, para os canais de comunicação informados pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Glowshine na própria Plataforma de e-commerce da Glowshine (“Canais de Comunicação”).

 

1. O Usuário se obriga a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de E-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações mais importantes enviadas pela Glowshine.

 

2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu E-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Glowshine. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva responsabilidade do Usuário.

 

10. Links Externos

 

1. A Plataforma de e-commerce da Glowshine pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a Plataforma de e-commerce da Glowshine não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Plataforma de e-commerce da Glowshine, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços externos.

 

2. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

3. A Plataforma de e-commerce da Glowshine se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levado ao seu próprio serviço, caso a página de origem não esteja em conformidade com seus termos e políticas.

 

11. Vigência e Alteração dos Termos de Uso

 

1. Estes Termos de Uso têm vigência por prazo indeterminado a partir do dia 4 de abril de 2022. A Glowshine está sempre fazendo atualizações na Plataforma de e-commerce da Glowshine para melhorar o atendimento ao Usuário. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado. As comunicações acerca das alterações destes Termos de Uso serão feitas com 5 (cinco) dias de antecedência da data da respectiva alteração, por meio da plataforma/aplicativo da Glowshine, site da Glowshine e/ou pelos Canais de Comunicação utilizados pela Glowshine.

 

2. Caso o Usuário não esteja de acordo com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, hipótese em que o uso da Plataforma de e-commerce da Glowshine não será mais autorizado. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma de e-commerce da Glowshine mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

 

12. Outras Disposições

 

1. A Glowshine poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Glowshine, conforme o caso. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização prévia e expressa da Glowshine.

 

2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Glowshine, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Glowshine permanecerá uma entidade independente e autônoma.

 

3. Salvo se de outra forma definido nestes Termos de Uso, os termos iniciados em letra maiúscula utilizados aqui utilizados, terão os significados a eles atribuídos na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Glowshine (“Política de Privacidade”).

 

4. Esses Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

5. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas amigavelmente entre o Usuário e a Glowshine e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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